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5016671-40.2021.8.24.0064
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal
Partes do Processo
GILIARD SILVA DA COSTA
CPF 004.***.***-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOEP0
09/03/2022, 10:07Transitado em Julgado
09/03/2022, 10:06Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/03/2022, 01:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/02/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/02/2022, 15:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2022, 14:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2022, 14:59Juntada de certidão - inspecionado
10/02/2022, 14:46Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2022, 21:39Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI
09/02/2022, 21:39Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/02/2022, 16:35Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00:00</b>
24/01/2022, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal N
24/01/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2022
21/01/2022, 21:18Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 36
21/01/2022, 21:16Documentos
ACÓRDÃO
•09/02/2022, 21:39
EXTRATO DE ATA
•08/02/2022, 16:35