5001745-03.2021.8.24.0081

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MILLENA CRISTINA VALGOI

CPF 110.***.***-24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

EDEMAR DA SILVA

CPF 104.***.***-50

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANESSA REGINA SACHET TAUFFER

OAB/SC 057074•Representa: ATIVO

JANINE LOCATELI

OAB/SC 057006•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/08/2022, 15:47

Transitado em Julgado em 10/08/2022

10/08/2022, 15:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 638566/2022

04/08/2022, 20:16

Protocolizada Petição 638566/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2022

04/08/2022, 20:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022, 09:00

Não conhecido o recurso de MILLENA CRISTINA VALGOI

03/08/2022, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/06/2022, 08:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/06/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/06/2022, 14:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 09:00

•13/06/2022, 14:01

•13/06/2022, 14:00