5020138-27.2021.8.24.0064

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de São José

Partes do Processo

JOSE MAURICIO FELIPE DOS SANTOS

CPF 800.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SCHMITZ DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2022, 17:33

Juntada de certidão

25/03/2022, 17:33

Recebidos os autos - TJSC -> SOOEP Número: 50201382720218240064

23/03/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal N

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOEP -> TJSC

13/01/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/11/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/10/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/10/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/10/2021, 14:15

Decisão interlocutória

22/10/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 19:39

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:47

Juntada de certidão

22/10/2021, 14:47

Distribuído por dependência - Número: 00018252120128240064/SC

20/10/2021, 16:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 19:39