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0000869-26.2013.8.24.0078
Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
-
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
DOUGLAS DOS REIS DO CARMO
CPF 055.***.***-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028347-15.2024.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 23
24/10/2024, 18:46Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003519-80.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
22/08/2024, 10:27Baixa Definitiva
18/07/2023, 15:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.448,91
17/07/2023, 10:55Expedição de Alvará
07/07/2023, 16:54Juntada de certidão
05/06/2023, 17:06Decisão interlocutória
01/06/2023, 09:53Conclusos para despacho
24/04/2023, 16:45Juntada de certidão
18/04/2023, 17:25Juntada de certidão
18/04/2023, 17:13Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
10/04/2023, 15:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
09/04/2023, 16:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/03/2023, 16:38Juntada de certidão
31/03/2023, 16:38Processo Reativado - Cancelamento de baixa
31/03/2023, 16:37Documentos
SENTENÇA
•22/08/2024, 10:27
DESPACHO/DECISÃO
•01/06/2023, 09:53
DESPACHO/DECISÃO
•15/10/2021, 17:39
DESPACHO
•16/10/2020, 18:22
ATO ORDINATÓRIO
•05/10/2020, 13:53
DECISÃO
•01/10/2020, 13:56
ATO ORDINATÓRIO
•25/09/2020, 11:09
ATO ORDINATÓRIO
•25/08/2020, 11:56
DESPACHO
•25/08/2020, 11:50
DESPACHO
•25/08/2020, 11:50
DESPACHO
•25/08/2020, 11:50
SENTENÇA
•25/08/2020, 11:45
SENTENÇA
•25/08/2020, 11:45
SENTENÇA
•25/08/2020, 11:45
SENTENÇA
•25/08/2020, 11:45