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0503537-52.2013.8.24.0064
Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2013
Valor da Causa
R$ 28.532,16
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São José
Partes do Processo
MIGUEL PORTO SOUZA
CPF 517.***.***-20
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
ARIOMAR EMILIO HUERGO FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SERGIO SCHULZE
OAB/SC 007629•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/08/2022, 17:22Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO04CV
21/06/2022, 13:35Custas Satisfeitas - Parte: MIGUEL PORTO SOUZA
21/06/2022, 13:35Custas Satisfeitas - Parte: BANCO PAN S.A.
21/06/2022, 13:35Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO04CV -> DCJE
15/06/2022, 06:14Juntada de certidão
15/06/2022, 06:14Transitado em Julgado
15/06/2022, 06:13Recebidos os autos - TJSC -> SOO04CV Número: 05035375220138240064
14/06/2022, 11:51Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) APELADO: MIGUEL PORTO SOUZA ADVOGADO: EDEGAR ALVES DRUM (OAB SC046415) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0503537-52.2013.8.24.0064/SC (Pauta: 419) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN
18/04/2022, 00:00Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
02/12/2020, 01:23Juntada de Petição
27/11/2020, 19:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/11/2020, 08:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
26/11/2020, 15:08Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
26/11/2020, 15:07Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
29/07/2019, 14:32Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•26/06/2019, 19:00
SENTENÇA
•11/04/2019, 15:45
ATO ORDINATÓRIO
•14/03/2016, 12:32
DECISÃO
•29/10/2015, 18:44
DESPACHO
•17/07/2014, 14:24
DESPACHO
•28/02/2014, 15:38
DESPACHO
•01/11/2013, 12:00