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5054245-78.2021.8.24.0038
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
ALEXSANDRO KLUSKA
CPF 086.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03CR0
25/03/2022, 11:33Transitado em Julgado
25/03/2022, 11:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/03/2022, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/03/2022, 01:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/02/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/02/2022, 21:36Expedição de ofício
14/02/2022, 12:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2022, 21:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2022, 21:11Juntada de certidão - inspecionado
09/02/2022, 18:14Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
08/02/2022, 20:05Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
08/02/2022, 14:06Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00:00</b>
24/01/2022, 02:01Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2022
21/01/2022, 21:18Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 87
21/01/2022, 21:16Documentos
ACÓRDÃO
•08/02/2022, 20:05
EXTRATO DE ATA
•08/02/2022, 14:06