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5021103-05.2021.8.24.0064
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2021
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de São José
Processos relacionados
Partes do Processo
DOUGLAS ROBERTO DE PLOENCIO
CPF 065.***.***-06
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/03/2022, 16:00Juntada de certidão
28/03/2022, 16:00Recebidos os autos - TJSC -> SOOEP Número: 50211030520218240064
27/03/2022, 23:22Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal N
24/01/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOEP -> TJSC
12/01/2022, 14:52Juntada de Petição
16/12/2021, 14:58Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/12/2021, 01:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/11/2021, 19:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/11/2021, 14:28Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/11/2021, 14:28Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/11/2021, 14:28Decisão interlocutória
23/11/2021, 16:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2021, 16:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2021, 16:45Conclusos para despacho
23/11/2021, 12:03Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/11/2021, 16:45