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0001403-81.2019.8.24.0167
Acao Penal Procedimento SumarioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
SILVIO PERAO
CPF 578.***.***-68
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RICARDO FARIAS ROSA
OAB/SC 022009•Representa: PASSIVO
ANA PAULA KRETSCHMER
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/02/2026, 14:18Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
23/02/2026, 14:12Juntada de peças digitalizadas
23/02/2026, 14:11Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVIO PERAO - ABSOLVIDO
23/02/2026, 14:11Transitado em Julgado para o Réu - SILVIO PERAO<br>Data: 20/02/2026
23/02/2026, 14:09Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - SILVIO PERAO<br>Data: 20/02/2026
23/02/2026, 14:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
20/02/2026, 16:56Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
20/02/2026, 16:56Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
20/02/2026, 10:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
20/02/2026, 10:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2026, 09:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2026, 09:43Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
20/02/2026, 09:43Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/02/2026, 00:11Conclusos para decisão
18/02/2026, 14:28Documentos
SENTENÇA
•20/02/2026, 09:43
SENTENÇA
•18/02/2026, 11:14
ATO ORDINATÓRIO
•12/12/2025, 15:53
TERMO DE AUDIÊNCIA
•09/12/2025, 18:35
DESPACHO/DECISÃO
•11/11/2025, 14:05
ATO ORDINATÓRIO
•15/07/2025, 16:26
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2025, 13:43
DESPACHO/DECISÃO
•14/12/2021, 16:49
DECISÃO
•25/06/2020, 13:52
ATO ORDINATÓRIO
•08/06/2020, 14:18
ATO ORDINATÓRIO
•30/09/2019, 12:07