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5003128-39.2021.8.24.0041
Acao Penal Procedimento SumarioLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Mafra
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
JENIFFER MAIRA KUBISKI
CPF 085.***.***-96
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENAN SOARES DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL PEREIRA FILHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ELCIO GUERRA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE POSTIGLIONE BUHRER
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos - Remessa Externa - MFACR -> TJSC
07/04/2026, 17:23Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
07/04/2026, 05:02Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167<br>Data do cumprimento: 31/03/2026
31/03/2026, 16:24Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
26/03/2026, 16:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
26/03/2026, 16:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/03/2026, 12:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
18/03/2026, 12:05Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 171
11/03/2026, 05:13Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 171
10/03/2026, 03:53Recebido o recurso de Apelação
09/03/2026, 17:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2026, 17:05Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167<br>Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES
02/03/2026, 18:09Conclusos para decisão
02/03/2026, 17:04Expedição de mandado - MFACEMAN
02/03/2026, 17:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
24/02/2026, 09:15Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/03/2026, 17:05
SENTENÇA
•20/02/2026, 14:59
ATO ORDINATÓRIO
•01/12/2025, 21:53
TERMO DE AUDIÊNCIA
•01/12/2025, 18:23
DESPACHO/DECISÃO
•07/07/2025, 15:31
DESPACHO/DECISÃO
•21/05/2025, 00:03
DESPACHO/DECISÃO
•28/03/2025, 12:24
ATO ORDINATÓRIO
•19/02/2025, 16:41
DESPACHO/DECISÃO
•05/12/2023, 16:12
DESPACHO/DECISÃO
•28/03/2022, 18:52
DESPACHO/DECISÃO
•19/01/2022, 16:46
DESPACHO/DECISÃO
•05/07/2021, 15:15