0007825-21.2017.8.24.0045

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MARCO ANTONIO KAID ABEDALLA

CPF 895.***.***-87

Autor

GESSICA ABDALLA

CPF 066.***.***-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC 034143•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/08/2020

24/08/2020, 09:28

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 04/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 14/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/08/2020, 11:13

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 04/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 14/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/08/2020, 21:49

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 506408/2020 (Juntada automática)

04/08/2020, 19:21

Protocolizada Petição 506408/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2020

04/08/2020, 19:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/08/2020 Petição Nº 369324/2019 - AgRg

04/08/2020, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/08/2020, 21:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0369324 - AgRg no AREsp 1503937 - Publicação prevista para 04/08/2020

03/07/2020, 13:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

02/07/2020, 16:13

Não conhecido o recurso de MARCO ANTÔNIO KAID ABEDALLA e GÉSSICA ABDALLA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 369324/2019 - AgRg no AREsp 1503937

30/06/2020, 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

15/08/2019, 10:09

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

15/08/2019, 09:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/08/2019, 15:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS Despacho de fl. 1148

13/08/2019, 15:03

Determinada a distribuição do feito

12/08/2019, 18:04

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/08/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•03/07/2020, 13:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/08/2019, 18:04

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2019, 18:09