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0901738-89.2018.8.24.0012
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.129,89
Orgao julgador
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CACADOR
CNPJ 83.***.***.0001-31
EDUARDO JOSE MOREIRA JUNIOR 02971223981
CNPJ 19.***.***.0001-50
EDUARDO JOSE MOREIRA JUNIOR
CPF 029.***.***-81
Advogados / Representantes
JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER
OAB/SC 007605•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0
03/09/2024, 14:29Transitado em Julgado
03/09/2024, 14:28Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2024, 11:48Terminativa - Conhecido o recurso e provido
11/07/2024, 16:28Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI
11/07/2024, 16:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
11/07/2024, 14:35Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
11/07/2024, 14:35Documentos
Nenhum documento disponivel