5004477-77.2021.8.24.0041

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ARNALDO LORENA GOMES

CPF 464.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2024, 10:58

Juntada - Extrato Subconta - 2302240830<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 162,83

19/03/2024, 11:47

Expedição de Alvará

14/03/2024, 21:47

Juntado(a)

07/03/2024, 13:26

Juntada - Extrato Subconta - 2302240830<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/03/2024, 19:55

Juntado(a)

05/03/2024, 19:55

Expedição de ofício

05/03/2024, 19:53

Transitado em Julgado

05/03/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/02/2024, 10:37

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/02/2024, 18:12

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 15:02