5029002-35.2021.8.24.0038

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

RUBENS POERNER

CPF 382.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SANDRO PAULO TONIAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/05/2026, 17:49

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RUBENS POERNER - ABSOLVIDO

13/05/2026, 17:48

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RUBENS POERNER<br>Data: 13/05/2026

13/05/2026, 17:48

Transitado em Julgado para o Réu - RUBENS POERNER<br>Data: 13/05/2026

13/05/2026, 17:47

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

13/05/2026, 15:05

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 13/05/2026 14:00. Refer. Evento 127

13/05/2026, 14:38

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

13/05/2026, 14:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

13/05/2026, 14:35

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:19

Juntada de Petição

13/05/2026, 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

13/05/2026, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/05/2026, 08:13

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 129

13/05/2026, 03:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141

12/05/2026, 21:23

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/05/2026, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 18:24