5006403-77.2020.8.24.0090

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 37.254,40

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

VANIA VILMA DE SOUZA

CPF 665.***.***-68

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO

OAB/SC 007384•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE DE MORAES JUNIOR

OAB/SC 039992•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

29/09/2022, 01:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP

01/09/2022, 16:22

Custas Satisfeitas - Parte: VANIA VILMA DE SOUZA

01/09/2022, 16:22

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

01/09/2022, 16:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE

01/09/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/08/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/08/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/08/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 11:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FNSNIFP

16/08/2022, 08:44

Transitado em Julgado

16/08/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/08/2022, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/08/2022, 01:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 12:51

OUTROS

•19/05/2022, 13:46

OUTROS

•19/05/2022, 13:46

OUTROS

•19/05/2022, 13:46

OUTROS

•19/05/2022, 13:46

OUTROS

•19/05/2022, 13:46

ACÓRDÃO

•05/05/2022, 14:41

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 15:35

SENTENÇA

•18/10/2021, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 17:22

SENTENÇA

•29/06/2021, 19:30