5009189-56.2020.8.24.0038

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 103.421,38

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

RUBENS POERNER

CPF 382.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SANDRO PAULO TONIAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 205

15/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 205

14/05/2026, 02:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 205

13/05/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:13

Juntada de Petição

13/05/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

13/05/2026, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 193

12/05/2026, 03:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50290023520218240038/SC referente ao evento 128

11/05/2026, 17:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 193

11/05/2026, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

08/05/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

08/05/2026, 17:31

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50219934620268240038

08/05/2026, 17:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GLADEMIRO FELIZARI - EXCLUÍDA

08/05/2026, 17:18

Juntada de certidão

08/05/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

08/05/2026, 17:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 15:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/02/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 19:03

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/11/2021, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 10:51