5000567-05.2022.8.24.0042

Agravo de Execução PenalPrestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Maravilha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

SEDIMIR PAULO LANDT

CPF 029.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LISIANE BEATRIZ WICKERT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/07/2022, 10:08

Determinado o Arquivamento

10/07/2022, 21:45

Conclusos para despacho

09/07/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/07/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/06/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/06/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:27

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:27

Juntado(a)

22/06/2022, 13:15

Recebidos os autos - TJSC -> MVH02 Número: 50005670520228240042

21/06/2022, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: SEDIMIR PAULO LANDT (AGRAVADO) ADVOGADO: THIAGO BURLANI NEVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5000567-05.2022.8.24.0042/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

18/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MVH02 -> TJSC

11/03/2022, 16:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2022, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 10:27

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2022, 12:59