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5003026-51.2020.8.24.0041
Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 6.428,96
Orgao julgador
Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
NATALI FERNANDA PILZ
CPF 096.***.***-70
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/05/2024, 15:07Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
15/05/2024, 15:06Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000580-39.2015.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 87, 91, 92
15/05/2024, 15:06Expedição de ofício
15/05/2024, 15:06Transitado em Julgado
15/05/2024, 15:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/05/2024, 16:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/05/2024, 16:00Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
06/05/2024, 15:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2024, 15:18Conclusos para julgamento
06/05/2024, 14:33Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/05/2024, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/04/2024, 17:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/03/2024, 17:26Ato ordinatório praticado
22/03/2024, 17:26Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
22/03/2024, 17:06Documentos
SENTENÇA
•06/05/2024, 12:18
ATO ORDINATÓRIO
•22/03/2024, 14:26
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2023, 11:33
ATO ORDINATÓRIO
•09/11/2023, 15:13
DESPACHO/DECISÃO
•25/10/2023, 14:59
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2023, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
•29/08/2023, 14:14
DESPACHO/DECISÃO
•08/05/2023, 17:14
ATO ORDINATÓRIO
•08/02/2023, 11:24
ATO ORDINATÓRIO
•06/12/2022, 13:42
ATO ORDINATÓRIO
•08/11/2022, 15:39
ATO ORDINATÓRIO
•18/07/2022, 09:22
ATO ORDINATÓRIO
•24/06/2022, 11:30
DESPACHO/DECISÃO
•24/09/2021, 13:10
ATO ORDINATÓRIO
•26/08/2021, 08:04