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5001379-84.2021.8.24.0041
Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Mafra
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
LUIZ ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS
CPF 055.***.***-09
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
22/04/2022, 17:25Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
22/04/2022, 17:24Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/04/2022, 14:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/04/2022, 21:51Despacho
01/04/2022, 18:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022, 18:29Conclusos para decisão
01/04/2022, 17:53Juntada de peças digitalizadas
22/02/2022, 13:21Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/02/2022, 03:00Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
10/02/2022, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/01/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2022
25/01/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIZ ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS EDITAL Nº 310023310443 JUIZ DO PROCESSO: OLIVIA CAROLINA GERMANO DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito Citando: LUIZ ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS, CPF n. 05567889909. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O acusado foi denunciado por infração ao artigo 310 da Lei n. 9.503/97. Fato ocorrido em 25 de outubro de 2020. Pelo presente, a(s 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001379-84.2021.8.24.0041/SC
25/01/2022, 00:00Juntada de certidão
24/01/2022, 18:12Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2022
24/01/2022, 18:11Expedição de Edital
24/01/2022, 18:11Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•01/04/2022, 18:29
DESPACHO/DECISÃO
•21/01/2022, 18:49
DESPACHO/DECISÃO
•14/07/2021, 17:17
ATO ORDINATÓRIO
•07/07/2021, 14:09
DESPACHO/DECISÃO
•06/04/2021, 17:36