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5004837-12.2021.8.24.0041
Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
JOSNEI BUENO DE FARIAS
CPF 076.***.***-42
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/04/2024, 13:24Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
17/04/2024, 13:23Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000155-07.2018.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 35, 36
17/04/2024, 13:23Expedição de ofício
17/04/2024, 13:23Transitado em Julgado
17/04/2024, 13:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/04/2024, 10:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/04/2024, 10:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2024, 14:12Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
10/04/2024, 14:12Conclusos para julgamento
10/04/2024, 14:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/03/2024, 01:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/02/2024, 19:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/02/2024, 18:41Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 18:41Juntada de certidão
30/06/2023, 17:12Documentos
SENTENÇA
•10/04/2024, 11:12
ATO ORDINATÓRIO
•16/02/2024, 15:41
DESPACHO/DECISÃO
•04/07/2022, 09:07
ATO ORDINATÓRIO
•24/06/2022, 11:38
DESPACHO/DECISÃO
•06/10/2021, 14:29