5005451-17.2021.8.24.0041

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

RAFAEL FAGUNDES

CPF 035.***.***-45

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA DE FATIMA VIEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:56

Juntada - Extrato Subconta - 2304107571<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 448,58

17/04/2024, 09:51

Expedição de Alvará

15/04/2024, 09:34

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2024, 14:31

Juntada - Extrato Subconta - 2304107571<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/04/2024, 08:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004503-44.2013.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 57, 58

02/04/2024, 08:15

Expedição de ofício

02/04/2024, 08:15

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024

02/04/2024, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/03/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/03/2024, 15:19

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 18:58

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 13:55