0001212-30.2017.8.24.0030

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Imbituba

Partes do Processo

NERILSON NASCIMENTO ALVES

CPF 004.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

PEDRO ENRICO TESSELE

CPF 031.***.***-17

TERCEIRO

VIVIAN CRISTINA NITSCHKE FONTANA

CPF 007.***.***-30

TERCEIRO

PATRIC ACAUAN BARCELLOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX CALDAS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/08/2022, 17:05

Transitado em Julgado em 10/08/2022

10/08/2022, 17:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 663990/2022

10/08/2022, 15:06

Protocolizada Petição 663990/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2022

10/08/2022, 14:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:45

Não conhecido o recurso de NERILSON NASCIMENTO ALVES

03/08/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/06/2022, 15:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/06/2022, 15:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

18/06/2022, 10:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/06/2022, 15:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 09:00

•15/06/2022, 15:55

•15/06/2022, 15:54

•15/06/2022, 15:53

•15/06/2022, 15:52

•15/06/2022, 15:50

•15/06/2022, 15:49