0003009-74.2017.8.24.0019

Agravo Em Recurso EspecialSubstituição da PenaAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

DIEGO SEVERO DA SILVA MICHELON

CPF 008.***.***-58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/08/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 554487/2025

17/06/2025, 16:16

Protocolizada Petição 554487/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025, 15:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2025 Petição Nº 379146/2025 - AgRg

17/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0379146 - AgRg no AREsp 2295423 - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025, 14:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/06/2025, 12:52

Conhecido o recurso de DIEGO SEVERO DA SILVA MICHELON e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 379146/2025 - AgRg no AREsp 2295423

10/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

30/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 379146/2025

30/04/2025, 16:16

Protocolizada Petição 379146/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/04/2025

30/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 316047/2025

09/04/2025, 22:01

Protocolizada Petição 316047/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025

09/04/2025, 21:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

09/04/2025, 00:38

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/06/2025, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2025, 14:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/02/2025, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/03/2023, 09:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2023, 06:10

•03/02/2023, 13:54

•03/02/2023, 13:53

•03/02/2023, 13:52

•03/02/2023, 13:51