0918050-48.2016.8.24.0033

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MARLY BERNADETTE RANGHETTI BATISTA

CPF 510.***.***-30

Reu

KAIQUE FERNANDO BATISTA

CPF 079.***.***-42

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLY BERNADETTE RANGHETTI BATISTA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

03/05/2025, 10:41

Juntado(a)

03/05/2025, 10:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 215 - Juntado(a) - 03/05/2025 10:39:42)

03/05/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

03/05/2025, 10:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAIQUE FERNANDO BATISTA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

03/05/2025, 10:32

Juntado(a)

05/03/2025, 13:55

Baixa Definitiva

15/03/2024, 23:57

Juntado(a)

15/03/2024, 12:20

Juntada de certidão

29/11/2023, 10:18

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/11/2023, 10:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021173-80.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

22/11/2023, 15:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021174-65.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

22/11/2023, 15:03

Juntado(a)

03/11/2023, 14:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6476943, Subguia 3353725 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 126,49

24/10/2023, 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6476942, Subguia 3353724 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 126,49

24/10/2023, 09:12

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2023, 15:10

SENTENÇA

•22/11/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 16:33

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/03/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 16:29

SENTENÇA

•17/06/2020, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 08:43

DECISÃO

•27/09/2018, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2018, 15:26

DECISÃO

•02/03/2018, 16:20

DESPACHO

•21/11/2017, 19:10