0305148-83.2018.8.24.0020

Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LODOVICO CANDIDO

CPF 122.***.***-15

Autor

MARCOS CANDIDO

CPF 837.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA ROCHA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAGNUN VINISKI PEREIRA

OAB/SC 049754•Representa: ATIVO

JULIANO BENVENUTO GUIDI

OAB/SC 036242•Representa: PASSIVO

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896•Representa: PASSIVO

RAQUEL DE SOUZA FELICIO

OAB/SC 013272•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50013728220268240020

23/01/2026, 11:36

Baixa Definitiva

19/12/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

18/12/2025, 23:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

15/12/2025, 23:45

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

11/12/2025, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

10/12/2025, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

10/12/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

09/12/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

09/12/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/12/2025, 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

09/12/2025, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/12/2025, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/12/2025, 22:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2019, 10:23

DESPACHO

•22/07/2019, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2019, 18:14

SENTENÇA

•14/03/2019, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2019, 15:55

DESPACHO

•07/11/2018, 17:04

DESPACHO

•10/09/2018, 17:31

DECISÃO

•08/08/2018, 17:52