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0900019-96.2016.8.24.0059

Agravo Em Recurso EspecialDenunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ADEMIR DE OLIVEIRA

CPF 665.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DAGOSTIN PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/08/2022

16/08/2022, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 666990/2022

11/08/2022, 06:01

Protocolizada Petição 666990/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2022

11/08/2022, 00:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2022

09/08/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2022, 18:29

Não conhecido o recurso de ADEMIR DE OLIVEIRA

08/08/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2022

08/08/2022, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/07/2022, 16:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/07/2022, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/07/2022, 08:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2022, 14:10

-

•21/07/2022, 05:04

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•21/07/2022, 05:04

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•21/07/2022, 05:04

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•21/07/2022, 05:04

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•21/07/2022, 05:04

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•21/07/2022, 05:04

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•21/07/2022, 05:04

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•21/07/2022, 05:04

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•21/07/2022, 05:04

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•21/07/2022, 05:04

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•21/07/2022, 05:04

-

•21/07/2022, 05:03

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•21/07/2022, 05:03

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•21/07/2022, 05:02