5010173-12.2021.8.24.0036

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 6.760,33

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul

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Partes do Processo

JOAO MIGUEL CARDOSO

CPF 043.***.***-63

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: JOAO MIGUEL CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5010173-12.2021.8.24.0036/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGSFP -> TJSC

01/12/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/12/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/12/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/11/2021, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 39

30/11/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/11/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/11/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 18:08

Julgado procedente o pedido

19/11/2021, 18:08

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/11/2021, 15:20

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2021, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2021, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 15:57