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5048160-76.2021.8.24.0038
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
VALDEMIR DA SILVA
CPF 050.***.***-90
Advogados / Representantes
BARBARA ELISA HEISE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL EVANDRO FACHINELLO
OAB/SC 039007•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/04/2022, 14:46Recebidos os autos - TJSC -> JVE03CR Número: 50481607620218240038
09/03/2022, 10:07Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal
25/01/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03CR -> TJSC
12/11/2021, 17:06Decisão interlocutória
10/11/2021, 19:23Conclusos para decisão
08/11/2021, 18:42Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
08/11/2021, 17:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
04/11/2021, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2021, 12:52Distribuído por dependência - Número: 00073210720158240038/SC
18/10/2021, 10:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/10/2021, 10:47Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/11/2021, 19:23
AGRAVO (peças/comunicações/decisões)
•18/10/2021, 10:47