5012209-70.2021.8.24.0054

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 482.923,05

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

PACKEM TEXTIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-12

Autor

GERENTE DA 4 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - RIO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/07/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3887959, Subguia 2080030 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,14

21/07/2022, 13:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSLFP

19/07/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/08/2022. Parte PACKEM TEXTIL S.A., Guia 3887959, Subguia 2080030

19/07/2022, 18:13

Custas Satisfeitas - Parte: GERENTE DA 4ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - RIO DO SUL

19/07/2022, 18:13

Juntada - Guia Gerada - PACKEM TEXTIL S.A. - Guia 3887959 - R$ 57,14

19/07/2022, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2022, 18:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSLFP -> DCJE

18/07/2022, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2022

18/07/2022, 15:26

Recebidos os autos - TJSC -> RSLFP Número: 50122097020218240054

05/07/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUNIOR PACKEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) ADVOGADO: HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) ADVOGADO: JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 4ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - RIO DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5012209-70.2021.8.24.0054/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSLFP -> TJSC

22/03/2022, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

22/03/2022, 01:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

24/02/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/02/2022, 10:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 15:59

SENTENÇA

•18/11/2021, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2021, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 13:03