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0005373-39.2006.8.24.0040
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2007
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAGUNA/SC
CNPJ 82.***.***.0001-82
MARCIO SALVADOR COSTA
Advogados / Representantes
ROGER LUIZ ALVES
OAB/SC 020312•Representa: ATIVO
DANIELA CRISTINA KASSNER
OAB/SC 031771•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/07/2022, 11:00Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV
14/07/2022, 18:22Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC
14/07/2022, 18:21Custas Satisfeitas - Parte: MÁRCIO SALVADOR COSTA
14/07/2022, 18:21Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE
14/07/2022, 15:18Transitado em Julgado
14/07/2022, 15:18Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00053733920068240040
13/07/2022, 09:45Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO APELADO: MÁRCIO SALVADOR COSTA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005373-39.2006.8.24.0040/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA
22/04/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC
01/04/2022, 19:24Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
01/04/2022, 19:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/02/2022, 17:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 41 Parte Isenta
22/02/2022, 17:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/12/2021, 23:59Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2021, 14:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/11/2021, 14:45Documentos
SENTENÇA
•24/11/2021, 14:45
ATO ORDINATÓRIO
•08/10/2021, 14:35