0300943-87.2014.8.24.0040

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

PATRICIA DE CARVALHO CUSTODIO

CPF 035.***.***-36

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0

01/05/2023, 10:52

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

01/05/2023, 10:49

Recebidos os autos do STJ

28/04/2023, 12:46

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2023, 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/01/2023, 11:12

Juntada de certidão - inspecionado

08/01/2023, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/12/2022, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

05/12/2022, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 15:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

23/11/2022, 14:42

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

23/11/2022, 14:42

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

22/11/2022, 16:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 14:42

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•22/11/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 15:27

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 15:42

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 14:12