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5002086-91.2021.8.24.0125
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCorrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itapema
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
MARCOS ANTONIO FERREIRA NEVES
CPF 875.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
26/07/2022, 15:20Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ANTONIO FERREIRA NEVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
26/07/2022, 15:19Despacho
14/07/2022, 23:23Conclusos para decisão
15/06/2022, 14:07Juntada de certidão
15/06/2022, 14:07Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/05/2022, 03:00Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
10/05/2022, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/04/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2022
22/04/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARCOS ANTONIO FERREIRA NEVES EDITAL Nº 310026325353 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS ANTONIO FERREIRA NEVES, CPF: 87566273353, Endereço: estrada geral, 122 - fazenda vitória - 88230000 - Canelinha (Residencial). Atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "[...]No dia 31 de janeiro de 2021, por volta das 16 horas e 15 minutos, na localidade da Rua 306, n. 201, bairro Meia Praia, em Itapema, o denunciado MARCOS ANTONIO FERREIRA NEVES conduziu a motocicleta "HONDA/CG 160 TITAN, 2020/2020, cor azul, placas RDX1G78" com o escapamento inoperante, ocasião em que recebeu ordem de parada por Policiais Militares que atuavam em patrulhamento rotineiro. (Boletim de Ocorrência de fls. 3/5, evento 1). Nas mesmas circunstâncias de tempo e local mencionadas, após apresentar Carteira de Habilitação Nacional vencida (11.10.2017) e ser cientificado dos procedimentos de trânsito, o denunciado MARCOS ANTONIO FERREIRA NEVES, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, ofereceu vantagem indevida ao Policial Militar Jeferson de Figueredo, consistente na oferta de R$ 100,00 (cem reais), para determiná-lo a omitir ato de ofício, qual seja, autuação administrativa (Vídeos – evento 3). Assim agindo, o denunciado MARCOS ANTONIO FERREIRA NEVES incorreu na conduta delituosa prevista no art. 333, caput, do Código Penal [...]" Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002086-91.2021.8.24.0125/SC
22/04/2022, 00:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2022
20/04/2022, 12:34Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/03/2022, 17:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/03/2022, 16:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022, 17:17Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
21/03/2022, 16:15Juntada de certidão
01/02/2022, 10:50Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/07/2022, 23:23
DESPACHO/DECISÃO
•27/05/2021, 15:21