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5003016-12.2021.8.24.0125

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itapema
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Autor
JOSOEL DE JESUS FERREIRA ALMEIDA
CPF 063.***.***-05
Reu
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/10/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:33

Transitado em Julgado para o Réu - JOSOEL DE JESUS FERREIRA ALMEIDA<br>Data: 14/10/2024

16/10/2024, 14:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/10/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/10/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 23/09/2024

23/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2024

20/09/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024

19/09/2024, 14:35

Expedição de Edital - intimação

19/09/2024, 14:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSOEL DE JESUS FERREIRA ALMEIDA - ABSOLVIDO

16/09/2024, 16:38

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOSOEL DE JESUS FERREIRA ALMEIDA<br>Data: 13/09/2024

16/09/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/09/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/09/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/09/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/09/2024, 14:32
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/08/2022, 14:17
DESPACHO/DECISÃO
•16/02/2022, 07:00
DESPACHO/DECISÃO
•14/10/2021, 07:23