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5000473-73.2021.8.24.0048

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Penha
Partes do Processo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Autor
LUIZ CARLOS SANTOS
CPF 069.***.***-01
Reu
Advogados / Representantes
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANGELA CRISTINA PARISOTTO ANDRUCHECHEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de certidão

14/05/2026, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 16/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2026

01/04/2026, 03:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2026

31/03/2026, 14:51

Expedição de Edital

31/03/2026, 14:51

Juntado(a)

31/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

31/03/2026, 14:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

31/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado para o Réu - LUIZ CARLOS SANTOS<br>Data: 30/03/2026

31/03/2026, 14:31

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ CARLOS SANTOS<br>Data: 09/03/2026

31/03/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

30/03/2026, 22:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170<br>Data do cumprimento: 26/03/2026

27/03/2026, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: TAISE SILVA LOPES LANZA

25/03/2026, 15:01

Expedição de mandado - BNUCEMAN

25/03/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

23/03/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59
Documentos
SENTENÇA
•06/03/2026, 17:19
DESPACHO/DECISÃO
•07/03/2025, 18:36
DESPACHO/DECISÃO
•24/09/2024, 19:13
DESPACHO/DECISÃO
•05/08/2024, 15:15
DESPACHO/DECISÃO
•27/05/2024, 18:52
DESPACHO/DECISÃO
•14/05/2024, 17:10
ATO ORDINATÓRIO
•01/03/2024, 15:43
ATO ORDINATÓRIO
•23/11/2022, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•23/02/2022, 18:57
DESPACHO/DECISÃO
•23/04/2021, 18:17