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5001361-62.2021.8.24.0009
Apelação CriminalPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
ERALDO DE FREITAS
CPF 068.***.***-51
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BMRUN0
01/06/2023, 18:47Recebidos os autos - Diligência Cumprida
01/06/2023, 15:35Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50013616220218240009/SC
31/05/2023, 18:55Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
31/05/2023, 18:54Recebidos os autos do STF
31/05/2023, 18:02Remetidos os Autos em diligência
09/08/2022, 13:40Juntada de peças digitalizadas
09/08/2022, 13:33Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
08/08/2022, 16:32Juntada de certidão - inspecionado
30/07/2022, 15:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
28/07/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/07/2022, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/07/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/07/2022, 04:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022, 04:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022, 04:42Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/08/2022, 13:40
DESPACHO/DECISÃO
•12/07/2022, 17:25
DESPACHO/DECISÃO
•12/07/2022, 17:25
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•05/07/2022, 18:29
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT
•05/07/2022, 18:27
DESPACHO/DECISÃO
•17/05/2022, 17:05
DESPACHO/DECISÃO
•17/05/2022, 17:05
ACÓRDÃO
•15/03/2022, 10:26
EXTRATO DE ATA
•10/03/2022, 14:59
ACÓRDÃO
•15/02/2022, 13:03
EXTRATO DE ATA
•10/02/2022, 12:22
ATO ORDINATÓRIO
•15/12/2021, 18:16