5006205-44.2021.8.24.0045

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ELDER VIEIRA

CPF 110.***.***-71

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EMILY GAGULICH DO AMARAL VEIGA

OAB/SC 056322•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/01/2026, 12:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CR

13/01/2026, 15:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELDER VIEIRA

13/01/2026, 15:11

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/01/2026, 15:11

Juntado(a)

11/01/2026, 18:16

Juntada de certidão

11/01/2026, 18:11

Juntada - Cálculo processual nº 509501 - versão 1

11/01/2026, 18:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CR -> DCJE

11/01/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELDER VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

11/01/2026, 14:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056322

29/09/2025, 17:57

Juntada de Petição

28/09/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

28/05/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

28/05/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2022, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 17:59

DECISÃO

•12/04/2022, 17:15

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 17:15

DECISÃO

•12/04/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 13:55

SENTENÇA

•18/10/2021, 11:10

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/10/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 10:28