5030980-40.2021.8.24.0008

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

EDENILSON SEBASTIAO CAMARGO DOS SANTOS

CPF 020.***.***-27

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES

OAB/SC 045364•Representa: PASSIVO

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA

OAB/RS 054363•Representa: PASSIVO

DIEGO DIAS

OAB/SC 045363•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

13/05/2025, 18:11

Baixa Definitiva

13/05/2025, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025, 18:05

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025

13/05/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

13/05/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

13/05/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/05/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/05/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

12/05/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/05/2025, 13:01

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/05/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 12:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/02/2025, 15:00

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2025, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 18:36

SENTENÇA

•19/11/2021, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 13:35

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/10/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 18:01