5017081-13.2020.8.24.0039

Recurso EspecialEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GERESTAR OPERACAO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE LAGES

Reu

SERBET - SISTEMA DE ESTACIONAMENTO VEICULAR DO BRASIL LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-64

Reu

GERESTAR OPERACAO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA ME

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/06/2024, 08:03

Transitado em Julgado em 05/06/2024

06/06/2024, 08:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 397333/2024

16/05/2024, 13:01

Protocolizada Petição 397333/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2024

16/05/2024, 12:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2024

13/05/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2024, 18:16

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de GERESTAR OPERACAO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA e não-provido ou denegada

10/05/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2024

10/05/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/05/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 373479/2024

09/05/2024, 15:31

Protocolizada Petição 373479/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/05/2024

09/05/2024, 15:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

22/04/2024, 18:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/04/2024, 18:16

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/04/2024, 17:45

Documentos

Acórdão dos Embargos de Declaração

•19/04/2024, 10:19

Decisão

•19/04/2024, 10:19

Decisão

•19/04/2024, 10:19

Despacho de admissibilidade

•19/04/2024, 10:19

Sentença

•19/04/2024, 10:19

Decisão

•19/04/2024, 10:18

Decisão

•19/04/2024, 10:18

Acórdão da Apelação

•19/04/2024, 10:18

Decisão

•19/04/2024, 10:18

Decisão

•19/04/2024, 10:18