0302517-36.2017.8.24.0010

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.440,88

Orgao julgador

Partes do Processo

THAYNA ANTUNES DELLA GIUSTINA

CPF 098.***.***-85

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/06/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

08/06/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

29/05/2024, 01:10

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

28/05/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

23/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

17/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

15/05/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

14/05/2024, 09:52

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 18:54

Despacho

13/05/2024, 18:54

Conclusos para decisão

13/05/2024, 18:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 08:10

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2022, 11:28

ACÓRDÃO

•15/05/2022, 07:16

EXTRATO DE ATA

•12/05/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 05:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 13:43

DECISÃO STJ/STF

•16/12/2021, 13:08

DECISÃO

•16/12/2021, 13:08

DECISÃO

•16/12/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 04:52

ACÓRDÃO

•26/08/2021, 06:48

EXTRATO DE ATA

•20/08/2021, 17:27

SENTENÇA

•19/05/2021, 15:17