0000466-90.2017.8.24.0054

Ação Penal - Procedimento OrdinárioParcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

VALDEMIR HOLLER

CPF 039.***.***-98

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS LOPES EDUARDO

OAB/SC 043735•Representa: PASSIVO

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RUI CESAR VOLTOLINI

OAB/SC 025250•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDEMIR HOLLER - EXTINTA A PUNIBILIDADE

24/10/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 189

28/07/2025, 23:34

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

24/07/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

21/07/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

14/07/2025, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/07/2025, 13:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1°Sala de Audiências Vara Criminal - 11/07/2025 13:30. Refer. Evento 136

14/07/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

13/07/2025, 23:59

Despacho

11/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 14:11

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:53

Juntada de Petição - VALDEMIR HOLLER (SC017234 - RAQUEL WOLLERT)

11/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/07/2025, 18:37

Juntada de Petição

02/07/2025, 16:04

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/07/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2021, 23:49

SENTENÇA

•01/10/2021, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2019, 13:05

DECISÃO

•18/02/2019, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2019, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2018, 14:50