5000921-45.2021.8.24.0113

Recurso Inominado CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 284.488,03

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal (Gestor)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ 83.***.***.0001-45

Autor

ROBERTA CAROLINE BIANCHINI DIAS

CPF 096.***.***-54

Reu

PATRICIA OURIQUES KIST

CPF 024.***.***-19

Reu

MARIA ELVIRA FERENC

CPF 660.***.***-00

Reu

MARCIA CRISTINA SARMENTO DE OLIVEIRA

CPF 967.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 359, 363, 370, 371, 360, 372, 361, 373, 362, 374, 368, 375, 364, 376, 365, 366, 367, 377, 378 e 379

05/09/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 369 e 380

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379

15/08/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379

14/08/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 19:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 15:33

DESPACHO

•27/06/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 14:47

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•17/08/2022, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:19

EXTRATO DE ATA

•12/05/2022, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 12:58

SENTENÇA

•14/03/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 18:19