Voltar para busca
0302727-43.2018.8.24.0175
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juízo da Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá
Partes do Processo
TATIANA MANENTI NUNES
CPF 071.***.***-00
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOSTO - SAMAE
CNPJ 10.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
HERICK ZANETTE
OAB/SC 018147•Representa: ATIVO
IVANA MACIEL MACHADO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO MANFREDINI ZANETTE
OAB/SC 028751•Representa: PASSIVO
THAYSE GENUINO PATRICIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/02/2024, 11:38Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
29/02/2024, 01:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/02/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/02/2024, 14:12Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
07/02/2024, 14:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024, 13:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 250,51
07/02/2024, 10:52Expedição de Alvará
05/02/2024, 16:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/02/2024, 11:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
05/02/2024, 11:30Decisão interlocutória
02/02/2024, 17:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 17:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 17:43Conclusos para decisão
10/01/2024, 17:27Transitado em Julgado - Data: 19/10/2023
10/01/2024, 17:27Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2024, 14:43
SENTENÇA
•06/10/2023, 15:46
TERMO DE AUDIÊNCIA
•02/10/2023, 12:38
DESPACHO/DECISÃO
•21/07/2023, 16:42
DESPACHO/DECISÃO
•17/10/2022, 05:01
DESPACHO/DECISÃO
•12/09/2022, 20:26
ATO ORDINATÓRIO
•22/06/2022, 14:03
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2021, 06:22
SENTENÇA
•12/11/2021, 15:57
DESPACHO
•08/01/2020, 10:05
ATO ORDINATÓRIO
•07/03/2019, 13:45
DECISÃO
•04/12/2018, 09:10
DESPACHO
•19/11/2018, 14:23