5001396-23.2020.8.24.0020

Recurso Inominado CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.971,08

Orgao julgador

Gab 04 - 2ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA VENEZA

CNPJ 82.***.***.0001-60

Autor

F&G SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA AMBONI DUMINELLI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO GHISLANDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULINE TEXEIRA ALESSIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALISSON FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SC 049802•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:33

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS2TR -> GTRFNS204

23/01/2025, 19:18

Decisão interlocutória

23/01/2025, 18:34

Conclusos para decisão

15/01/2025, 16:38

Recebidos os autos do STJ

15/01/2025, 16:38

Juntado(a)

02/07/2024, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/05/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/05/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/05/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/05/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/05/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/05/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 16:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 18:34

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/01/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 12:44

DECISÃO STJ/STF

•17/05/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 15:42

Anexo

•14/07/2022, 15:21

Anexo

•14/07/2022, 15:21

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 16:49

SENTENÇA

•23/06/2020, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 18:01