0306828-76.2017.8.24.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 79.623,36

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MARIA ZELITA DOS PASSOS

CPF 312.***.***-15

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE CALIL CANUT NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Éder Antônio Boron

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/08/2025, 16:50

Transitado em Julgado

29/08/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

29/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

19/08/2025, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

14/08/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

13/08/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

11/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

11/08/2025, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

04/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 20:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 20:12

Juntada de certidão

01/08/2025, 17:11

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2025, 17:10

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2025, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:07

ACÓRDÃO

•09/05/2025, 12:24

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 12:24

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 15:02

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 11:09

SENTENÇA

•18/02/2021, 12:01

DECISÃO

•25/05/2020, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2017, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2017, 18:13

DECISÃO

•15/05/2017, 12:42