0315998-43.2015.8.24.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.842,80

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

ALICE SOARES FELLER

CPF 019.***.***-04

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE CALIL CANUT NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

EDER ANTONIO BORON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB/SC 033373•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 122,93

18/08/2025, 09:53

Baixa Definitiva

15/08/2025, 14:01

Transitado em Julgado

15/08/2025, 14:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 15/08/2025 10:03:25

15/08/2025, 10:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

14/08/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

14/08/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

09/08/2025, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

05/08/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 247

03/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

25/07/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 18:59

Extinto o processo por desistência

24/07/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 18:59

Juntada - Extrato Subconta - 1900834107<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/07/2025, 12:44

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:20

ACÓRDÃO

•09/05/2025, 12:22

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 17:30

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 15:03

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 11:09

SENTENÇA

•26/05/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 11:14

DECISÃO

•08/05/2019, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2016, 17:44

DESPACHO

•24/02/2016, 17:43

DESPACHO

•28/01/2016, 14:37