5001383-78.2019.8.24.0078

Recurso Inominado CívelAlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 9.657,60

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 1ª Turma Recursal (Gestor)

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

MUNICIPIO DE URUSSANGA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-10

Autor

MARCELO RECUERO AVILA

CPF 008.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

RONAN SAULO ROBL

OAB/SC 016923•Representa: ATIVO

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: ATIVO

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB/SC 032701•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

04/09/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

03/09/2025, 01:29

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

28/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

27/08/2025, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

26/08/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

26/08/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2025, 16:40

Juntada de Petição

25/08/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

25/08/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

25/08/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/08/2025, 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/08/2025 08:19:21)

25/08/2025, 16:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 10:28

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 17:07

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 16:54

SENTENÇA

•07/05/2021, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 16:20