5091742-11.2020.8.24.0023

Recurso EspecialServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ELYANA DE LOURO ALMEIDA

CPF 481.***.***-25

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC

CNPJ 83.***.***.0001-55

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/05/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 02/05/2023

02/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 280629/2023

03/04/2023, 17:31

Protocolizada Petição 280629/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2023

03/04/2023, 17:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2023

03/04/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2023, 18:55

Não conhecido o recurso de ELYANA DE LOURO ALMEIDA

31/03/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2023

31/03/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/03/2023, 14:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079629/2022

22/11/2022, 17:11

Protocolizada Petição 1079629/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2022

22/11/2022, 16:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2022

17/11/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/11/2022, 15:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2023, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/11/2022, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2022, 15:10

•03/10/2022, 11:28