5002463-27.2019.8.24.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 299,07

Orgao julgador

Juízo da Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

JOAO GONCALVES

CPF 341.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-90

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

OS MESMOS

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO RAMON FERREIRA

OAB/SC 019422•Representa: ATIVO

JULIAN DAS NEVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867•Representa: PASSIVO

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613•Representa: PASSIVO

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

15/08/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/08/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

13/08/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

01/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

28/07/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/07/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/07/2025, 23:29

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

20/06/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

18/06/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

16/06/2025, 22:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 16:36

OUTROS

•05/12/2022, 14:29

OUTROS

•05/12/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 10:48

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 17:08

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 13:40

SENTENÇA

•04/02/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 18:36