5003879-62.2020.8.24.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 27.279,90

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

ALMERINDA BENNERT EGER

CPF 854.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

JORGE CALIL CANUT NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB/SC 033373•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/05/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

03/05/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

24/04/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

23/04/2025, 01:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

08/04/2025, 15:43

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

08/04/2025, 15:42

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

08/04/2025, 15:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALMERINDA BENNERT EGER

08/04/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/03/2025, 17:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

26/03/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 10:41

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 17:09

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 11:10

SENTENÇA

•17/11/2020, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 14:21