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5000555-75.2022.8.24.0014
Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Campos Novos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
JOCEMARA SANTOS
CPF 049.***.***-94
Advogados / Representantes
FERNANDO DA SILVA COMIN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/01/2026, 12:52Juntada de Petição
08/01/2026, 18:59Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/12/2025, 03:00Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
30/06/2025, 14:01Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/06/2025, 14:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/06/2025, 12:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/06/2025, 15:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/06/2025, 15:34Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOCEMARA SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
04/07/2022, 16:52Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
04/07/2022, 16:49Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/05/2022, 03:00Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
11/05/2022, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2022
25/04/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOCEMARA SANTOS EDITAL Nº 310026826635 Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Síntese da Denúncia: "Ante o exposto, denuncia o Ministério Público do Estado de Santa Catarina JOCEMARA SANTOS pela prática do delito previsto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000555-75.2022.8.24.0014/SC
25/04/2022, 00:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2022
22/04/2022, 17:58Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/04/2022, 16:29
DESPACHO/DECISÃO
•15/03/2022, 16:57