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5000654-69.2022.8.24.0103
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Araquari
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
EDINEY DA SILVA SOUZA
CPF 007.***.***-06
GUMERCINDO LOPES NETO
CPF 040.***.***-14
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GABRIELA DUARTE
OAB/PR 095298•Representa: PASSIVO
PAOLO ALESSANDRO FARRIS
OAB/SC 017050•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253
29/04/2025, 01:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253
19/04/2025, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
09/04/2025, 13:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
09/04/2025, 13:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
09/04/2025, 11:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
09/04/2025, 11:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
09/04/2025, 11:17Decisão interlocutória
09/04/2025, 11:17Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50794745220248240000/TJSC
02/04/2025, 20:21Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50794745220248240000/TJSC
13/03/2025, 13:09Conclusos para decisão
10/03/2025, 14:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
06/03/2025, 18:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
06/03/2025, 18:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/02/2025, 12:12Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 242
28/02/2025, 10:55Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/04/2025, 11:17
SENTENÇA
•17/02/2025, 18:55
SENTENÇA
•13/02/2025, 22:17
DESPACHO/DECISÃO
•12/12/2024, 13:16
ATO ORDINATÓRIO
•25/10/2024, 16:30
SENTENÇA
•20/05/2024, 02:32
DESPACHO/DECISÃO
•06/12/2022, 18:15
ATO ORDINATÓRIO
•09/11/2022, 17:59
ATO ORDINATÓRIO
•18/10/2022, 10:23
DESPACHO/DECISÃO
•02/08/2022, 14:40
ATO ORDINATÓRIO
•11/07/2022, 17:03
TERMO DE AUDIÊNCIA
•07/07/2022, 13:14
DESPACHO/DECISÃO
•13/06/2022, 14:14
DESPACHO/DECISÃO
•30/05/2022, 14:42
DESPACHO/DECISÃO
•19/04/2022, 16:35